A assinatura do Termo de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) entre o Governo do Amazonas e a Petrobras representa o ponto de partida para viabilizar a perfuração de um poço no município de Tefé (a 523 quilômetros de Manaus). A iniciativa integra um plano de investimentos da companhia na região, estimado em US$ 500 milhões, e tem potencial de impulsionar a economia do estado, ampliar a oferta de empregos e gerar novas oportunidades de renda para a população.
O documento foi assinado na terça-feira (03/11), na sede do Governo do Amazonas, pelo governador Roberto Cidade, pela secretária de Estado das Cidades e Territórios (Sect), Renata Queiroz, e pela gerente-geral interina da Petrobras, Suzanna Calache. O termo concede à empresa o direito de uso de uma área de 26,35 hectares, localizada na margem esquerda do rio Tefé, destinada à implantação de atividades relacionadas ao projeto Arara Azul 1 (ARZ-1).
O terreno tem extensão de 26,3522 hectares e perímetro de 2.679,390 metros, integrando a Gleba Santos Dias, registrada no Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Tefé.
Regularização fundiária e investimentos
De acordo com a secretária da Sect, Renata Queiroz, além dos impactos econômicos esperados, a assinatura da CDRU representa um avanço na política de regularização fundiária estadual, ao formalizar a destinação de uma área pertencente ao patrimônio público e estabelecer as condições legais para sua utilização.
Emprego e renda
A iniciativa representa uma oportunidade de desenvolvimento socioeconômico para Tefé e municípios do entorno. A implantação do projeto deve movimentar a cadeia de serviços, estimular a contratação de trabalhadores e ampliar a demanda por fornecedores locais, com reflexos em setores como transporte, alimentação, hospedagem, comércio e prestação de serviços.
Segundo a Petrobras, a atuação da companhia no Amazonas está relacionada à manutenção de aproximadamente 16 mil empregos diretos e indiretos, sendo cerca de 4 mil postos diretos e 12 mil indiretos. Os investimentos previstos de US$ 500 milhões contemplam diferentes projetos da empresa na região.
O instrumento de Concessão de Direito Real de Uso formaliza a autorização para utilização de um imóvel público, mantendo a titularidade da propriedade sob responsabilidade do Estado do Amazonas. Dessa forma, o Governo do Estado estabelece as condições legais para a utilização da área e assegura a regularidade fundiária necessária ao desenvolvimento do empreendimento.
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FOTOS: Fábio Romão/Sect
