Na manhã da última terça-feira (20/01), no município de São Sebastião do Uatumã, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em parceria com a Polícia Militar, realizou uma ação de fiscalização após o recebimento de uma denúncia.
Durante a operação, foram apreendidos 74 quilos de tucunaré de grande porte, totalizando 20 exemplares com média de 70 centímetros cada, em situação de comercialização irregular.
A apreensão ocorreu devido ao descumprimento da Lei Municipal nº 252/22, em seu artigo 3º, inciso II, que proíbe a comercialização do tucunaré no município. O peixe é considerado patrimônio natural e turístico de São Sebastião do Uatumã, sendo símbolo da pesca esportiva local.
A medida também está amparada pela Lei Estadual nº 6.647, de 15 de dezembro de 2023, que reforça a vedação à comercialização da espécie.
O infrator foi autuado com multa no valor de R$ 2.052,40, conforme estabelece a Lei Municipal nº 274, de 17 de outubro de 2023, artigo 13, inciso I.
O pescado apreendido será destinado, por meio de termo de doação, a entidades sociais e sem fins lucrativos. A ação reforça o compromisso do município com a preservação ambiental, destacando que, em São Sebastião do Uatumã, o Tucunaré Açu vale mais vivo do que morto.
Foto e Divulgação: Município de São Sebastião do Uatumã,
